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Caso Alex Saab. Cabo Verde não ratificou protocolo sobre direitos humanos da CEDEAO

Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competência ao tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, e por isso não tem obrigação de cumprir a decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária.

Defesa de Alex Saab ameaça Governo com sanções da CEDEAO

A defesa do colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, escreveu ao primeiro-ministro de Cabo Verde, apelando ao cumprimento da decisão do tribunal de CEDEAO, sob pena de pedir sanções para o arquipélago.

A República da Não-Justiça

No rescaldo da luta titânica do cidadão e advogado Amadeu Oliveira contra a não-justiça em Cabo Verde, não podíamos nos manter em silêncio, sendo também nós vítimas num passado de triste memória (1996, no reinado do MpD) de diabólicos desmandos fabricados e cozinhados dentro do nosso sistema político-judicial.

STJ deixa prescrever processo contra Amadeu Oliveira. "Não vou aceitar. É mais um truque e uma batota para esconderem a verdade do povo"

O Supremo Tribunal de Justiça deixou prescrever um dos processo-crime contra Amadeu Oliveira em que este acusava o juiz Ary Spencer dos Santos de ser "gatuno, falsificador e aldrabãozeco". O advogado santantonense está inconformado e irritado, porque, ao recusar julgá-lo como vem clamando, o Supremo lhe tira a oportunidade fazer prova em sede do julgamento do que vem afirmando sobre esse magistrado judicial, que é membro destacado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Furacão político? Mircéa Delgado fez acordar o país com sua intervenção sobre a Justiça

As recentes posições da deputada e secretária de mesa da assembleia Nacional, Mircéa Delgado, sobre a Justiça em Cabo Verde e seus protagonistas não deixaram ninguém indiferente. Desde juizes do STJ a magistrados do Ministério Público, activistas, actores políticos, colegas da bancada e adversários, e até o ex-primeiro-ministro e potencial candidato à Presidência da República, José Maria Neves, todos parecem ter acordado de uma certa letargia com o 'beliscão político' dado pela jovem deputada ao sistema judicial cabo-verdiano.

PM diz que sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado

O primeiro-ministro disse este domingo, 29, que todos os cidadãos têm legitimidade para exprimirem as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos, mas sublinhou que o sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado.

José dos Reis (Mayka). "Hora de converter propostas em compromissos para com Tarrafal"

Com um emocionado discurso, José dos Reis, o novo presidente da Câmara Municipal de Tarrafal da Santiago, empossado esta segunda-feira, 16, garantiu "um trabalho sério e transparente" para poder transformar Tarrafal no maior celeiro de produção agro-pecuária de Santiago, ter um programa de desenvolvimento integrado e equilibrado das localidades, modernizar o sector das pescas, investir na industrialização, proporcionar a criação de emprego e alavancar o turismo para dinamizar a vida económica desse município.